A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta faz parte da reforma do Sistema de Justiça Juvenil e ainda depende de análise do Senado antes de seguir para sanção presidencial.

A votação registrou 149 parlamentares favoráveis e 100 contrários. O texto recebeu apoio de partidos aliados ao presidente Javier Milei, enquanto deputados de esquerda se posicionaram contra a medida durante o debate legislativo.

A discussão sobre o novo Regime Penal Juvenil ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, caso atribuído a outros menores de idade. O episódio ampliou o debate sobre responsabilização penal e mudanças no sistema de justiça juvenil argentino.

Inicialmente, o presidente Javier Milei defendia que a redução fosse para 13 anos. No entanto, diante de resistência inclusive entre setores aliados, o governo negociou um acordo que estabeleceu a idade mínima em 14 anos.

Durante a tramitação, parlamentares também levantaram questionamentos sobre o financiamento da nova estrutura prevista na reforma. Apesar do anúncio do governo sobre a liberação de recursos, deputados afirmaram que o valor apresentado seria insuficiente para viabilizar as mudanças.

Segundo o governo argentino, adolescentes condenados deverão cumprir penas em unidades separadas do sistema prisional adulto. A prisão em regime fechado ficaria restrita a crimes considerados graves, como homicídio.

Em comunicado oficial do Gabinete Presidencial, Milei celebrou a aprovação e declarou que jovens de 14 anos têm compreensão da gravidade de seus atos. O Senado deve analisar o projeto no próximo dia 26 de fevereiro.