O Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira (12) a reforma trabalhista apresentada pelo presidente Javier Milei, do partido La Libertad Avanza. A proposta recebeu 42 votos favoráveis e 30 contrários, após mais de 13 horas de discussão no Congresso, em Buenos Aires.

Com a votação, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A medida é considerada uma das primeiras vitórias legislativas relevantes do governo dentro da agenda econômica liberal defendida pelo presidente.

Entre os pontos centrais do projeto está a possibilidade de ampliação da jornada diária de trabalho de 8 para até 12 horas, desde que definida por meio de acordos setoriais. O governo argumenta que a mudança busca modernizar regras consideradas ultrapassadas e ampliar a geração de empregos formais.

A reforma também propõe alterações nas normas de contratação e demissão, com redução de exigências burocráticas para empregadores. Outro destaque é a diminuição dos valores pagos em indenizações por dispensa sem justa causa, com o objetivo de reduzir custos trabalhistas para as empresas.

O texto aprovado ainda estabelece novas limitações ao direito de greve, especialmente em setores classificados como essenciais, para garantir a continuidade de determinados serviços.

Outro item previsto é a ampliação do período de experiência, aumentando o prazo de teste antes da efetivação do trabalhador, dentro da lógica de maior flexibilidade nas relações de emprego.

Segundo o governo, a reforma trabalhista pretende estimular investimentos e reduzir a informalidade no país, onde cerca de 40% da população economicamente ativa atua sem registro formal.

A votação ocorreu sob resistência de sindicatos, partidos peronistas e movimentos sociais, que organizaram protestos durante a sessão. Houve confrontos com forças de segurança e uso de gás lacrimogêneo nas proximidades do Congresso.

Para garantir apoio suficiente no Senado, o governo e aliados aceitaram mudanças de última hora, incluindo a retirada de um dispositivo sobre redução de imposto de renda para grandes empresas e ajustes nas regras de contribuições sindicais.

Principais mudanças da reforma trabalhista

• Ampliação da jornada diária de 8 para até 12 horas, mediante acordos setoriais

• Facilitação de contratações e demissões

• Redução das indenizações em casos de dispensa sem justa causa

• Restrições ao direito de greve em serviços essenciais

• Ampliação do período de experiência antes da efetivação

• Medidas voltadas à redução da informalidade, que atinge cerca de 40% dos trabalhadores