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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada prioridade pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pode ter sua tramitação postergada diante da ausência de entendimento entre o governo federal e lideranças partidárias. Com o cenário de indefinição, a presidência da Casa avalia alterar a ordem de votações e colocar em pauta o chamado PL Antifacção ainda nesta semana.
Segundo relatos de líderes partidários, havia sido estabelecido o período do Carnaval como referência para que o relator da PEC, Mendonça Filho (União Brasil-PE), articulasse um acordo com o Executivo e as bancadas, viabilizando a apreciação da proposta em plenário.
O relator sustenta, contudo, que o calendário legislativo foi impactado pelo recesso pré-Carnaval, o que comprometeu o ritmo das negociações. Ele informou ter mantido reunião com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e classificou o encontro como produtivo, aguardando agora posicionamento formal do governo.
Entre os pontos de divergência estão mudanças na estrutura do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a ampliação de repasses financeiros aos estados por meio de fundos nacionais. Outro item que gera debate é a previsão de consulta popular para discutir a redução da maioridade penal para 16 anos.
Está prevista para a próxima terça-feira (24) uma reunião do relator com parlamentares do PP e do União Brasil, em tentativa de avançar na construção de consenso. Questionado sobre a possibilidade de a PEC ser submetida à votação na primeira semana de março, Mendonça Filho declarou que o cenário é viável.
Diante das dificuldades enfrentadas pela PEC, Hugo Motta deve acelerar a análise do PL Antifacção. De acordo com o relator, tanto esse projeto quanto o acordo entre Mercosul e União Europeia podem ser incluídos na pauta ainda nesta semana.
O PL Antifacção atualmente impede o avanço de outras matérias na Câmara, o que tem gerado preocupação entre integrantes da base governista. Há receio de que o texto seja aprovado sem as modificações promovidas no Senado, restabelecendo a versão relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), considerada desfavorável pelo Palácio do Planalto.
