A Prefeitura de Camaçari informou que o sistema eletrônico para participação no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) já está disponível. O acesso ocorre por meio da plataforma digital indicada pela Secretaria de Habitação (Sehab), responsável pela condução do processo no município.

A abertura das novas inscrições e da atualização cadastral foi oficializada com a publicação do Edital de Chamamento n.º 02/2026 no Diário Oficial do Município (DOM), edição n.º 2809, de quinta-feira (12). O procedimento segue as diretrizes previstas na Lei Federal n.º 14.620 e na Portaria n.º 738 do Ministério das Cidades.

O prazo para realizar a inscrição ou atualizar dados vai de 23 de fevereiro a 31 de março, exclusivamente pela internet. A Sehab esclarece que pessoas já cadastradas e com informações atualizadas não precisam efetuar novo registro.

O objetivo da medida é ampliar o acesso da população às políticas públicas de habitação e assegurar que os dados estejam atualizados para as próximas etapas do programa. A seleção final dos beneficiários será realizada pela Caixa Econômica Federal, conforme critérios técnicos e sociais estabelecidos nacionalmente.

Para participar do Minha Casa Minha Vida em Camaçari, é necessário comprovar renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850, estar inscrito e com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e não possuir imóvel próprio em qualquer local do país. Também não podem se candidatar pessoas que já tenham sido contempladas anteriormente por programas habitacionais em âmbito federal, estadual ou municipal.

Outro requisito é comprovar residência no município há, no mínimo, cinco anos, mediante documento emitido por instituição pública ou privada. O edital estabelece ainda idade mínima de 18 anos ou emancipação legal.

No caso de pessoas com deficiência (PcD), será exigido laudo médico com assinatura de profissional registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM), contendo o Código Internacional de Doenças (CID) e a descrição do grau da deficiência.

Entre os documentos solicitados estão RG e CPF de todos os integrantes da família, carteira de trabalho, comprovante de renda, título de eleitor de Camaçari, certidões civis, comprovante de residência atual e documentação que comprove moradia no município por mais de cinco anos.

Dependendo da situação do candidato, podem ser requeridos documentos adicionais, como comprovantes de benefícios sociais, boletim de ocorrência em casos de violência contra a mulher, relatório do Centro POP para pessoas em situação de rua e laudos médicos atualizados para pessoas com deficiência ou doença crônica incapacitante.

Todo o processo será realizado pelo Sishabi (Sistema de Habitação), plataforma homologada pela Caixa Econômica Federal. O edital completo está disponível para consulta pública nos canais oficiais do município, e a Sehab orienta a leitura integral do documento para evitar pendências durante a análise.