A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) colocou à disposição, em seu site institucional, a cartilha “Orientações para o Ano Eleitoral – 2026”, elaborada para orientar órgãos e entidades da Administração Pública Estadual sobre as regras e cautelas exigidas durante o período eleitoral. O material tem como público-alvo gestores, servidores e demais agentes públicos, reunindo de forma objetiva as…
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