O projeto de lei que institui o Consórcio Público Interfederativo de Saúde segue em tramitação na Câmara Municipal de Camaçari e ainda não foi levado ao plenário. A proposta, enviada pela Prefeitura no dia 8 de maio, é apontada como fundamental para a gestão da nova Policlínica de Camaçari.
A matéria já foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deu parecer favorável ao texto. O colegiado atestou a constitucionalidade e a viabilidade jurídica da proposta.
A CCJ é formada pelos vereadores Dr. Samuka, Dudu do Povo e Herbinho. Com a aprovação nessa etapa, o projeto foi liberado para seguir tramitando nas demais comissões da Casa Legislativa.
Agora, a proposta aguarda análise da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Jamessom, e da Comissão de Saúde, presidida pelo vereador Dr. Elias Natan, ex-secretário municipal de Saúde na gestão do ex-prefeito Elinaldo.
Sem a conclusão dessas etapas, o projeto ainda não pode ser colocado em votação no plenário da Câmara Municipal de Camaçari.
Enquanto a tramitação segue pendente nas comissões, a Policlínica de Camaçari avança para a fase final de construção no bairro Camaçari de Dentro. A previsão informada é de inauguração em menos de 50 dias.
A unidade terá capacidade para realizar cerca de 54 mil exames por mês. A estrutura também contará com mais de 300 profissionais e 148 médicos especialistas em 28 áreas.
Mesmo com o aval jurídico concedido pela CCJ, a falta de conclusão da análise nas demais comissões impede o avanço do projeto para votação. A situação pode impactar o funcionamento pleno da unidade e o acesso da população a exames, consultas e diagnósticos.
