A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, nesta terça-feira (9), a votação da proposta que reduz a maioridade penal no Brasil para 16 anos.
A análise do texto foi interrompida durante a tarde, após o início de votações no plenário da Câmara. Com isso, a expectativa é que a proposta volte à pauta da comissão na quarta-feira (10), às 10h.
A proposta em discussão é uma PEC, sigla para Proposta de Emenda à Constituição. O texto foi apresentado pela oposição e enfrenta resistência da base governista.
O relator da matéria, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou parecer favorável à proposta. Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou voto em separado pela rejeição do texto.
Antes do novo adiamento, deputados de esquerda já haviam conseguido postergar a votação em outras duas ocasiões.
A CCJ analisa três PECs sobre o tema, que tramitam de forma conjunta por estarem apensadas. A proposta mais antiga é de 2015, enquanto as outras duas foram apresentadas neste ano.
No parecer, o relator votou pela admissibilidade das três matérias. A votação na comissão é uma etapa da tramitação da proposta na Câmara.
Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados
